Casamento Civil: Como Organizar
Na organização do casamento civil, o primeiro passo consiste em dar início ao processo de casamento civil na conservatória ou online. Este tem um prazo de validade de 6 meses (a partir da data em que for autorizado o casamento).
Assim, os noivos devem avançar com os procedimentos 6 meses antes da data escolhida para a cerimónia. No limite, deve organizar o casamento com pelo menos 1 mês de antecedência.
O que é necessário fazer
- Os noivos devem dirigir-se a uma Conservatória do Registo Civil, levando, cada um, o bilhete de identidade ou cartão de cidadão e escritura de convenção antenupcial, se tiver sido celebrada
- Em alternativa, caso ambos possuam cartão de cidadão, podem iniciar o processo online no site civil online
- Indicar a opção de casamento civil como modalidade escolhida, local e data do mesmo
- Escolher o regime de bens (comunhão por adquiridos, separação de bens ou comunhão geral)
Escolha do Local do Casamento
O casamento civil pode ser celebrado numa conservatória do registo civil ou em qualquer outro lugar, mediante acordo entre noivos e conservador.
Preço
- Processo e registo de casamento - 120€
- Processo e registo de casamento não urgente celebrado, a pedido das partes, fora da conservatória ou nesta, mas fora do horário de funcionamento dos serviços ou em sábado, domingo ou dia feriado (com o transporte assegurado pelos interessados ou com acordo estabelecido com os interessados relativamente às despesas de transporte) - 200€
- Convençõesantenupciais, se for convencionado um dos regimes tipo previstos no Código Civil - 100€
Testemunhas
Na cerimónia, para além dos noivos, devem estar presentes entre duas a quatro testemunhas.
No entanto, a presença das testemunhas não é obrigatória, na medida em que o conservador comprova a identidade dos noivos por conhecimento pessoal ou pela exibição dos respectivos documentos de identificação.
Padrinhos
Também não é obrigatório ter padrinhos no casamento, sendo uma opção da responsabilidade dos noivos.
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